O Decreto 9.991/2019 dispõe sobre a Política Nacional de Des...

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Q2235254 Legislação Federal
O Decreto 9.991/2019 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sobre o que estabelece o Decreto, analise as afirmativas acerca do que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deverá conter, no mínimo.
I. Avaliação de riscos, descrição das necessidades que serão contempladas e implementação das medidas de controle.
II. Público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento.
III. Custo estimado das ações de desenvolvimento.
IV. Descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.
Estão corretas 
Alternativas

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A questão exige do candidato, expressamente, conhecimentos sobre o decreto nº. 9.991/2029, que versa sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, alem de regulamentar dispositivos da Lei Federal nº. 8.112/1990.

O que deve estar contido no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é previsão expressa do decreto, que em seu art. 4º , assim dispõe:

Art. 4º  O PDP conterá, no mínimo:       
I - a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão;
II - o público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento; 
III - revogado;
IV - o custo estimado das ações de desenvolvimento.
Parágrafo único.  O PDP também conterá as ações de desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, com respectiva carga horária estimada, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada, previstas para o exercício seguinte. 

Com o dispositivo supracitado, vamos a análise das alternativas.

I - Avaliação de riscos, descrição das necessidades que serão contempladas e implementação das medidas de controle. (INCORRETO)
II - Público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento (CORRETO - inciso II)
III -  Custo estimado das ações de desenvolvimento. (CORRETO - inciso IV)
IV - Descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão. (CORRETO -  inciso I)


Portanto, está correta a Letra D.

GABARITO: Letra D

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Art. 4º O PDP conterá, no mínimo:

I - a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão;

II - o público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento;

III - Revogado

IV - o custo estimado das ações de desenvolvimento. 

Avaliação de riscos e implementação das medidas de controle são etapas da gestão de riscos. (Art. 7º)

Oi Deus, sou eu aqui de novo...

Em 06/09/23 às 22:09, você respondeu a opção E.

Em 01/09/23 às 10:33, você respondeu a opção E.

Art. 4º O PDP conterá, no mínimo:       

I - a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão;

II - o público-alvo de cada ação de desenvolvimento;

II - o público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento;       

III - as ações de desenvolvimento previstas para o exercício seguinte, com a respectiva carga horária estimada;

IV - o custo estimado das ações de desenvolvimento.

Parágrafo único. O PDP também conterá as ações de desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, com respectiva carga horária estimada, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada, previstas para o exercício seguinte.

Respondi letra A em 07/03/2024: revisar assunto

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