Home Concursos Públicos Questões Q427933 A reclamação, que tem rito previsto na Lei n.º 8.038/90, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q427933 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Outros procedimentos especiais , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | Q427933 Direito Processual Penal A reclamação, que tem rito previsto na Lei n.º 8.038/90, Alternativas A não poderá ser formulada pelo Ministério Público. B não admite expressamente que decisão liminar suspenda o processo ou o ato impugnado. C admite que qualquer interessado impugne o pedido do reclamante. D tem cabimento unicamente para garantir a autoridade das decisões do respectivo Tribunal. Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro