A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos é realizada de acordo com a Lei nº 5.991/73, que trata sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Sobre a fiscalização,
marque a alternativa correta.

Question

A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos é realizada de acordo com a Lei nº 5.991/73, que trata sobre o
controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Sobre a fiscalização,
marque a alternativa correta. Alternativa A: O número de amostras será limitado a 3 unidades para análises e exames. Ou Alternativa B: O laboratório oficial terá o prazo de 60 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os
exames. Ou Alternativa C: A mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo. Entretanto,
partes dos lotes poderão ser liberados para consumo quando o responsável der entrada no auto de defesa. Ou Alternativa D: Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos
estabelecimentos compreendidos nesta Lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso
de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de 90 dias, findo os
quais o estoque ficará automaticamente retido, salvo se houver notificação em contrário. Ou Alternativa E: No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em
duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo
agente fiscalizador e pelo responsável técnico do estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste,
por duas testemunhas.

fabiane vanzin · Accepted Answer

Alternativa [E] No caso de dúvida quanto aos rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, a fiscalização apreenderá duas unidades de produto, das quais uma será remetida para exame no órgão
sanitário competente, ficando a outra em poder do detentor do produto, lavrando-se o termo de apreensão, em
duas vias, que será assinado pelo agente fiscalizador e o termo de apreensão, em duas vias, que será assinado pelo
agente fiscalizador e pelo responsável técnico do estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste,
por duas testemunhas. A) Art. 47 § 4º - O número de amostras será limitado à quantidade necessária e suficiente às análises e exames. B) O laboratório oficial terá o prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da amostra, para efetuar a análise e os exames. C) Art. 47 § 2º - A mercadoria interditada não poderá ser dada a consumo, desviada, alterada ou substituída no todo ou em parte, sob pena de ser apreendida, independentemente da ação penal cabível.  D) Art. 47 - Para efeito de análise fiscal, proceder-se-á, periodicamente, à colheita de amostras dos produtos e materiais, nos estabelecimentos compreendidos nesta Lei, devendo a autoridade fiscalizadora, como medida preventiva, em caso de suspeita de alteração ou fraude, interditar o estoque existente no local, até o prazo máximo de sessenta dias, findo os quais o estoque ficará automaticamente liberado, salvo se houver notificação em contrário.

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A fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos é realizad...

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