De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Arte | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Ensino Fundamental |

Q2670261 Direito Constitucional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar o ensino fundamental:

Obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Opcional e gratuito para os a ele não tiveram acesso na idade própria.

Obrigatório e gratuito, para os que estão na idade própria de cursá-lo.

Opcional e gratuito para os possuem interesse em avançar os estudos para o ensino médio.

Em escolas privadas, desde que os alunos obtenham renda familiar a dois salários mínimos.

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