O ECA normatiza uma série de medidas para o acompanhamento ...

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Q446446

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEDUC-AM Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Psicólogo |

Q446446 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA normatiza uma série de medidas para o acompanhamento de crianças e adolescentes. A esse respeito assinale a opção correta.

Considera-se adolescente para efeito do ECA, o jovem com até 16 anos de idade.

Em alguns casos especiais, a lei pode estender o prazo até 18 anos de idade.

As crianças e adolescentes com deficiência terão atendimento preferencialmente em unidades em que possam ser internados para acompanhamento.

Os familiares ou responsáveis, em casos de castigo físico que resulte em sofrimento, deverão encaminhar a criança para tratamento especializado.

Os pais ou os que aplicarem castigo físico estão sujeitos a multas pecuniárias, de acordo com a gravidade do caso.

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