De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estat...
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas abaixo.
I- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
II- A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, bem como terá garantido o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o direito do adotado de conhecer sua origem biológica.
III- A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
IV- A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, observadas a idade da criança ou do adolescente e as peculiaridades do caso.
Assinale a opção correta.
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Vamos analisar as assertivas da questão.
A assertiva I está INCORRETA.
O prazo máximo do acolhimento institucional é de 18 meses, não de 36 meses.
Diz o ECA:
“Art. 19
A assertiva II está CORRETA.
Reproduz o art. 19-A do ECA:
(....)
§9º: É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 desta lei."
A assertiva III está CORRETA. Diz o ECA:
“ Art. 23 (...)
A assertiva IV está incorreta. Ora, o prazo máximo do estágio de convivência é de 90 dias, não de 120 dias.
Diz o ECA:
“ Art. 46: A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso."
Logo, são corretas as assertivas II e III.
Diante do exposto, nos cabe comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas.
LETRA B- INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas.
LETRA C- CORRETA. As assertivas II e III estão corretas.
LETRA D- INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas.
LETRA E- INCORRETA. As assertivas II e III estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.máximo de
errei por causa de 30 dias. kkk
pequenos detalhes que mudam tudo.
I- § 2 A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
II- Correta.
III- Correta.
IV- Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
I- A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Compulsoriamente , não se estende o prazo.
IV- A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, observadas a idade da criança ou do adolescente e as peculiaridades do caso.---
90 dias para brasileiros e 30 a 45 dias para estrangeiro .
Alternativa I - A pemanência em programa de acolhimento institucional é de até 18 (dezoito) meses.
Alternativa IV - O estágio de convivência é de até 90 (noventa) dias. No caso de adoção internacional, de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias.
I - Art. 19 parágrafo 2° ECA. ( Não se prolongará por mais de 18 meses) - Errada
II - Art. 19-A caput e parágrafo 9° c/c art 48 ECA - Certa
III- Art. 23 parágrafo 2° ECA - Certa
IV- Art. 46 caput ECA. (prazo máximo de 90 dias) - errada
Resposta: C
#SimuladoDaAprovação
#ElasQueLutem
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