Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q498953 Direito Previdenciário
Com relação aos benefícios da Previdência Social, julgue o item subsecutivo.

Os beneficiários de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social devem se submeter a perícia médica anualmente, qualquer que seja a sua idade.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Até os 60 anos de idade, os aposentados por invalidez deverão submeter-se a perícia médica do INSS ..

Art. 101, §1º da Lei 8213/1991

É a cada dois anos conforme art. 46 do decreto 3048/99

Art. 46. O segurado aposentado por invalidez está obrigado, a qualquer tempo, sem prejuízo do disposto no parágrafo único e independentemente de sua idade e sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por invalidez fica obrigado, sob pena de sustação do pagamento do benefício, a submeter-se a exames médico-periciais, a realizarem-se bienalmente.



ERRADO. LEI Nº 13.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

 Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 1o e 2o:

  “Art. 101.  .....................................................................

 § 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido estarão isentos do exame de que trata o caput após completarem 60 (sessenta) anos de idade.


Após  completar 60 anos de idade não precisa se submeter ao exame! Que na verdade ocorre a cada dois anos!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo