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Q86387
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Educação Ambiental – Lei nº 9.795 de 1999 ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III | CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV |
Q86387 Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue o item subsequente.

Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.
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Certo

É o que diz o art. 4o, III, Lei n.º 9.795/99:
Art. 4o São princípios básicos da educação ambiental: III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
Sobre a transversalidade que não está no texto legal:
"Decorrente da lei que estabelece a política nacional, foi criado no âmbito do Ministério 
do Meio Ambiente e do Ministério da Educação, o Programa Nacional de Educação 
Ambiental (ProNEA), que reafirma como suas primeiras diretrizes, a transversalidade e a 
interdisciplinaridade. 
O ProNEA, na mais recente versão, de 2004, sinaliza um novo patamar de 
compreensão do processo educativo, apresentando alguns princípios pedagógicos da 
dimensão crítica e democrática da educação ambiental: respeito à liberdade, liberdade de 
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura,  o pensamento, a arte e o saber; 
transversalidade construída a partir de uma perspectiva inter e transdisciplinar. 
Também os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e as resoluções do Conselho 
Nacional de Educação (CNE) reconhecem a Educação Ambiental como uma temática a ser 
inserida no currículo de modo diferenciado, não se configurando como uma nova disciplina, 
mas sim como um tema transversal."

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: DISCIPLINA VERSUS TEMA TRANSVERSAL 
Maria Beatriz Junqueira Bernardes
Élisson Cesar Prieto
Rev. eletrônica Mestr. Educ. Ambient. ISSN 1517-1256, v. 24, janeiro a julho de 2010.

Transversalidade? Vôte!

Gabarito: certo

 

ProNEA 4 ed., p. 23: "Programa Nacional de Educação Ambiental [...] nesse sentido, assume as seguintes diretrizes:

Transversalidade e Interdisciplinaridade.

CERTO

Atualmente o PRONEA está na sua 5º edição.

O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) tem como eixo orientador a perspectiva da sustentabilidade com base no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global. Suas ações destinam-se a assegurar, no âmbito educativo, a interação e a integração equilibradas das múltiplas dimensões da sustentabilidade buscando envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida de todos os seres vivos. Nesse sentido assume as seguintes diretrizes:

• Transversalidade, transdisciplinaridade e complexidade.

• Descentralização e articulação espacial e institucional, com base na perspectiva territorial.

• Sustentabilidade socioambiental.

• Democracia, mobilização e participação social.

• Aperfeiçoamento e Fortalecimento dos Sistemas de Educação (formal, não formal e informal), Meio Ambiente e outros que tenham interface com a educação ambiental.

• Planejamento e atuação integrada entre os diversos atores no território. 

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