Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses d...

A alternativa correta é a A - permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias.

Para entender essa questão, é essencial compreender como a legislação trabalhista brasileira trata o direito às férias. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador adquire o direito a férias após 12 meses de contrato, conhecidos como período aquisitivo. No entanto, algumas situações específicas podem fazer com que o empregado perca esse direito.

Análise das alternativas:

A - permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias: Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação, se o empregado permanece em licença remunerada por mais de 30 dias durante o período aquisitivo, perde o direito a férias. Isso ocorre porque a licença remunerada interrompe a contagem do período aquisitivo.

B - pedir demissão e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída: Esta alternativa está incorreta. O fato de pedir demissão e não ser readmitido não interfere no direito a férias adquiridas antes da saída. O que ocorre é o pagamento proporcional de férias no momento do desligamento, mas não uma perda do direito já conquistado.

C - permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 30 dias: Incorreta. A legislação prevê que o afastamento por auxílio-doença interrompe o período aquisitivo, mas a perda do direito a férias ocorre apenas se o afastamento for superior a 180 dias.

D - permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 60 dias: Também incorreta. Pelos mesmos motivos da alternativa anterior, a perda do direito ocorre apenas após 180 dias de afastamento.

E - deixar de trabalhar por mais de 20 dias, com percepção de salários, em decorrência de paralisação total ou parcial dos serviços da empresa: Incorreta. Nesta situação, mesmo que o trabalhador deixe de trabalhar por mais de 20 dias, não há perda do direito a férias porque o tempo de parada é considerado como tempo de serviço.

Resumo: A questão explora o conhecimento sobre as condições em que o empregado pode perder o direito a férias, destacando a importância de entender as exceções e condições específicas que a legislação trabalhista impõe sobre o período aquisitivo.

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De acordo com o artigo 133, inciso II, da CLT a letra "A" está correta, pois esse dispositivo legal afirma que "não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 dias.