Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o...
Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.
O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um
serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos
fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de
melhoria.