Segundo as regras definidas pela Lei n° 5.810/1994, ...

compulsoriamente, aos 70 anos de idade, se homem, e aos 65 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, quando esta decorrer de acidente em serviço, moléstia profissional, ou doença grave ou incurável especificada em lei, e integrais nos demais casos.

voluntariamente, aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

voluntariamente, aos 35 anos de serviço, se homem, e aos 30 anos de serviço, se mulher, com proventos integrais.