A Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de...

A alternativa correta é a letra A.

A alternativa A está correta. Conforme dispõe a Lei estadual nº 9.593/2022, art. 6º Fica instituído o Programa de Proteção à Fauna Silvestre do Estado do Pará. §2º Todos os Municípios do Pará poderão: I – viabilizar a implantação de Centros de Manejo de Animais Silvestres, para: a) atender, prioritariamente, os animais silvestres vitimados da região; b) prestar atendimento médico veterinário e acompanhamento biológico aos animais silvestres; c) dar apoio aos órgãos de fiscalização no combate ao comércio ilegal e demais infrações cometidas contra os animais silvestres; d) promover estudos e pesquisas relativos à fauna silvestre e meio ambiente; e) promover ações educativas e de conscientização ambiental.

A alternativa B está incorreta. Nos termos da Lei estadual nº 9.593/2022, art. 12. A tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais por bovinos e equídeos só é permitida na zona rural, salvo autorização específica de cada município para a utilização também em sua zona urbana.

A alternativa C está incorreta. Trata-se de texto expresso da Lei estadual nº 9.593/2022, art. 7º São vedadas, em todo território do Estado do Pará, as seguintes modalidades de caça: I – profissional, aquela praticada com o intuito de auferir lucro com o produto de sua atividade;

A alternativa D está incorreta. Conforme dispõe a Lei estadual nº 9.593/2022, art. 11. É vedada a prática de sacrifício de cães e gatos em todos os Municípios do Estado do Pará, por métodos cruéis, consubstanciados em utilização de câmaras de descompressão, câmaras de gás, eletrochoque e qualquer outro procedimento que provoque dor, estresse ou sofrimento.

A alternativa E está incorreta. Nos termos da Lei estadual nº 9.593/2022, art. 17. É vedado realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes, em locais privados ou públicos.

fonte: estratégia