De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que institui, no âmbito ...

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Q2082770

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |

Q2082770 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação;

O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital;

O prazo para a interposição de recursos e apresentação de contrarrazões é de 5 (cinco) dias úteis;

É permitida a exigência de garantia da proposta;

Dispõe o artigo 4º que o pregão observará a inversão de fases em comparação às modalidades licitatórias da Lei Federal n.º 8.666/93, iniciando-se pela fase classificatória e, após, seguindo-se a habilitatória.

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De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 que institui, no âmbito ...

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