Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito ...
Sabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados o grau e o prazo de sigilo. Com base nessa informação, julgue o item, à luz do decreto citado.
Uma vez constituída a comissão permanente de
avaliação de documentos sigilosos (CPADS), esta
terá, como uma de suas atribuições, opinar sobre a
informação produzida no âmbito de sua atuação para
fins de classificação em qualquer grau de sigilo.