Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/197...

A alternativa correta para a questão é: C - certo.

Vamos entender o motivo da resposta correta e explorar um pouco mais sobre a Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamentam a profissão de odontólogo e a estrutura dos Conselhos de Odontologia no Brasil.

Primeiramente, a Lei n.º 4.324/1964 criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia. Esses conselhos têm a função de fiscalizar o exercício profissional, além de orientar, supervisionar e disciplinar a classe.

O Decreto n.º 68.704/1971 regulamenta a organização e o funcionamento destes Conselhos, detalhando, entre outras coisas, a composição de suas diretorias.

A questão aborda a composição da diretoria dos Conselhos Regionais de Odontologia e está correta ao afirmar que ela é composta por presidente, secretário e tesoureiro, e que estes são eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho. Este procedimento está claramente estabelecido no Decreto n.º 68.704/1971.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa está correta porque reflete exatamente o que está disposto no Decreto n.º 68.704/1971. A composição da diretoria com presidente, secretário e tesoureiro é uma informação precisa e importante para regulamentar a atuação dos Conselhos Regionais de Odontologia.

Por que as alternativas incorretas estariam erradas:

- Se a questão dissesse que a diretoria é composta por outros cargos além de presidente, secretário e tesoureiro, estaria errada, pois o Decreto é claro ao especificar somente esses três cargos.

- Qualquer alteração no procedimento de eleição (por exemplo, não ser na primeira reunião ordinária) também tornaria a resposta incorreta, pois a eleição na primeira reunião ordinária é um ponto essencial do regulamento.

Esse entendimento é crucial para quem estuda Legislação Profissional de Odontologia, uma vez que conhecer a estrutura e o funcionamento dos conselhos é fundamental para a prática profissional e para a correta aplicação das leis e regulamentos que regem a profissão.

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Essa afirmativa está correta. De fato, a Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971 determinam que a diretoria de cada conselho regional seja composta por presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho. Esses conselhos são responsáveis por fiscalizar o exercício das profissões regulamentadas, como médicos, enfermeiros, engenheiros, entre outros. É importante que o aluno tenha conhecimento dessas leis para se preparar para possíveis questões em concursos públicos relacionados à fiscalização profissional.

   Art. 10. A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, secretário e tesoureiro, eleitos na primeira reunião ordinária do Conselho.