Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/197...

Vamos analisar a questão, que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, que regulamentam a atuação dos cirurgiões-dentistas no Brasil.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa:

De acordo com a legislação, a inscrição secundária é a habilitação que permite ao cirurgião-dentista exercer a profissão em jurisdição diferente daquela em que possui a inscrição principal. No entanto, essa inscrição não confere o direito de participar das assembleias do conselho regional onde está inscrito como secundário.

Para que o profissional possa participar das assembleias e ter direito a voto, ele deve estar inscrito como inscrição principal no conselho regional correspondente. A inscrição secundária apenas amplia a possibilidade de atuação física, mas não altera os direitos participativos nos conselhos.

Dessa forma, a assertiva está errada, pois a inscrição secundária não autoriza a participação nas assembleias do conselho.

Conhecimentos necessários para resolver a questão:

Os candidatos precisam estar familiarizados com a legislação que regula a profissão de cirurgião-dentista, especificamente a Lei n.º 4.324/1964 e o Decreto n.º 68.704/1971. Esses documentos detalham as obrigações, direitos e deveres dos profissionais, bem como as normas para inscrições e registros nos conselhos regionais de odontologia.

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ERRADO - Entende-se por Inscrição Secundária aquela que está obrigado o cirurgião-dentista, para exercer a profissão na jurisdição de outro Conselho Regional, além daquela a que se acha vinculado pela Inscrição Principal.

Decreto n.º 68.704/1971

Art. 17. Constituem a Assembléia-Geral de cada Conselho Regional os Cirurgiões-Dentistas inscritos, que se acharem no gozo de seus direitos e quites com a Tesouraria.

Parágrafo único. A inscrição secundária não autoriza o Cirurgião-Dentista a participar da Assembléia do Conselho no qual estiver inscrito nesta qualidade.

Gabarito: Errado.