Teodorico, prefeito de Santa Maria de Jetibá, precisa editar...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Complementar nº 331/1997 preconiza que a qualquer tempo poderá ser requerida a revisão do processo administrativo de que resultou pena...
• Teodorico, prefeito de Santa Maria de Jetibá, precisa editar um ato normativo que visa à regulamentação interna de determinado órgão criado na...
• A Lei Orgânica do Município (conforme Emenda Revisional 01/2014) dispõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e...
• A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, objetiva ordenar o...
• De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 2.511, de 27 de dezembro de 2021, analise as afirmativas a seguir. I. São segurados obrigatórios do...