Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 8...

Alternativa correta: Errado (E)

A questão aborda a obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional de Odontologia (CRO) para técnicos em prótese dentária, conforme estabelecido na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982. Para entender melhor, vamos analisar o que essas normas dizem sobre o tema.

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária (TPD), é necessário que esses profissionais estejam devidamente registrados no Conselho Regional de Odontologia de sua jurisdição. Esse registro é obrigatório para que possam exercer legalmente a profissão.

Além disso, o Decreto n.º 87.689/1982 regulamenta a mesma lei, reforçando a necessidade de inscrição e determinando as condições e exigências para o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária. O objetivo é garantir que esses profissionais atendam aos padrões de qualidade e ética estabelecidos pelos Conselhos de Odontologia.

Portanto, a afirmação de que o trabalho desenvolvido pelo técnico em prótese dentária independe de inscrição no Conselho Regional de Odontologia está incorreta. Os técnicos em prótese dentária, assim como outros profissionais da área de saúde, devem estar devidamente registrados para exercer sua profissão dentro da legalidade.

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O item está incorreto, pois o trabalho desenvolvido pelo técnico em prótese dentária está sujeito à regulamentação e fiscalização do Conselho Regional de Odontologia, conforme disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982. Portanto, a inscrição no Conselho é obrigatória para o exercício da profissão. É importante que o aluno esteja atento a essas informações, já que em concursos públicos é comum que sejam cobrados conhecimentos acerca da legislação que regulamenta as profissões.