O orçamento-programa do governo, instrumento para organizaçã...

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos começar entendendo o tema central da questão: o orçamento-programa do governo. Esse conceito é fundamental para a gestão pública no Brasil, pois trata do uso do orçamento como uma ferramenta de planejamento e execução de políticas públicas. O orçamento-programa é um modelo que organiza as despesas públicas com base em programas que visam alcançar objetivos específicos, definidos previamente, e que são essenciais para a ação governamental.

O orçamento-programa é regido pela Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Além disso, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, trata sobre o sistema orçamentário do Brasil, que inclui o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Justificativa: O orçamento-programa é um instrumento de organização da ação estatal que se baseia em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas. Isso significa que ele é estruturado para atingir resultados específicos, alinhando as despesas públicas com os objetivos e prioridades previamente estabelecidos pelo governo. Dessa forma, ele promove a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Na questão apresentada, a afirmação de que o orçamento-programa do governo se baseia em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas está correta. Isso ocorre porque o orçamento-programa, de fato, visa organizar as ações governamentais de modo a atingir finalidades específicas, apoiando-se em programas que abrangem tanto os objetivos finais quanto as atividades de suporte necessárias para alcançá-los.

Conclusão: Compreender o funcionamento do orçamento-programa, sua estrutura e seu papel na administração pública é essencial para responder corretamente a questões como esta. Ele é uma ferramenta crucial para o planejamento governamental, garantindo que as ações do Estado sejam realizadas de forma planejada e orientada para resultados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Correto

1.4.3. Orçamento Programa
Esse orçamento foi determinado pela Lei no 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-­Lei no 200/1967, teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto no 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade.
O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais.
ATENÇÃO  O programa representa o maior nível de classificação das ações de Governo, enquanto a função representa o maior nível de agregação (classificação) das despesas.
O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento.
ATENÇÃO  Atualmente diz-se que o Orçamento Programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão.

Há 3 TIPOS de orçamentos:

1) ORÇAMENTO TRADICIONAL: desvinculação entre orçamento e planejamento estatal + simples preocupação com análise contábil entre receitas e despesas;

2) ORÇAMENTO DESEMPENHO: desvinculação entre orçamento e planejamento estatal + preocupação mínima com resultados.

3) ORÇAMENTO PROGRAMA: VINCULAÇÃO entre orçamento e planejamento estatal + preocupação com aspectos gerenciais e resultados.

(CESPE- MPS – 2010). O orçamento-programa do governo, instrumento para organização da ação estatal, baseia-se em programas finalísticos e de apoio às políticas públicas. CORRETA.

TÉCNICA DE ORÇAMENTO BASE ZERO ou ORÇAMENTO POR ESTRATÉGIA: necessidade de justificar todo o programa a cada início do ciclo orçamentário + desvinculação ao exercício anterior como parâmetro para um valor inicial mínimo de gasto. Cada órgão que solicita recurso deve justificar os seus gastos sem utilizar o montante do exercício anterior como parâmetro para valor inicial mínimo. Isso obriga que o administrador justifique o orçamento proposto em cada detalhe, com a respectiva quantia a ser paga, sem parâmetro do exercício anterior. Essa técnica pressupõe que toda a discussão sobre a quantidade de recursos que um departamento (ou, no caso do governo, um ministério) irá usar no ano deve começar do zero, e não do que foi gasto no ano anterior. O histórico, portanto, tende a ser ignorado. Nada do que aconteceu antes é levado em conta na hora de definir quanto de recurso vai ficar com cada programa ou pasta. A cada ano, há uma revisão completa da estrutura de gastos. A cada ano, os gestores são obrigados a justificar as necessidades para o recebimento de cada recurso.

(SIMULADO GRAN CURSO- PGDF- 2019). O orçamento de desempenho, adotado atualmente no Brasil, representa uma certa evolução no que se refere à ideia liberal de mínimos gastos públicos e da pouca intervenção do Estado na economia, na medida em que o orçamento deixa de ser uma lei de meios e passa a ressaltar também o resultado dos gastos e conter metas para medir o desempenho do governo, enfatizando o planejamento. Errado. O orçamento de desempenho não é adotado atualmente (é o ORÇAMENTO PROGRAMA) e também não enfatiza o planejamento (é o Orçamento PROGRAMA que VINCULA orçamento e planejamento), ou seja, não há vinculação entre as ações de governo e a peça orçamentária, mas sim entre os gastos e os objetivos que serão por eles alcançados. O restante da afirmação contida no item está correto e descreve o orçamento desempenho.

Gabarito: Certo