A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a
reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da
Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de
competência da União.
Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que

Question

A Emenda Constitucional nº 132/2023, que implementou a
reforma tributária, acrescentou o inciso VIII ao artigo 153 da
Constituição, criando a possibilidade de ser instituído imposto, de
competência da União.
Sobre o imposto seletivo, é correto afirmar que Alternativa A: poderá incidir sobre as exportações e sobre as operações com
energia elétrica. Ou Alternativa B: poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros
tributos. Ou Alternativa C: integrará sua própria base de cálculo. Ou Alternativa D: não integrará a base de cálculo do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ou Alternativa E: terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, devendo ser
específicas, por unidade de medida adotada.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [B] poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros
tributos.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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