A direção estadual do SUS compete coordenar e, em caráter co...

A alternativa correta é: D - Todos os itens estão corretos.

Para compreender por que essa é a alternativa correta, devemos considerar o papel da direção estadual dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A direção estadual do SUS é responsável por coordenar e executar, de forma complementar, diversas ações e serviços de saúde, de acordo com as diretrizes nacionais e regionais.

Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária (Item I): Estas ações são fundamentais para o monitoramento e controle de doenças e riscos à saúde pública. A vigilância epidemiológica envolve o acompanhamento da incidência e prevalência de doenças, enquanto a vigilância sanitária está relacionada à inspeção de produtos, serviços e ambientes que possam impactar a saúde.

Alimentação e nutrição (Item II): A promoção de práticas alimentares saudáveis é uma das diretrizes do SUS. O Estado tem o papel de coordenar políticas de segurança alimentar e nutricional, garantindo acesso a uma alimentação adequada e segura para a população.

Saúde do trabalhador (Item III): Esta área foca na promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças e acidentes de trabalho. O Estado coordena e, se necessário, executa ações para garantir ambientes de trabalho saudáveis.

Dessa forma, todos os itens mencionados na questão estão dentro das competências da direção estadual do SUS, justificando que a alternativa D é a correta.

Vamos agora às justificativas para as alternativas incorretas:

• A - Apenas os itens I e II estão corretos: Esta alternativa incorreta ignora a importância da saúde do trabalhador (item III), que é também uma competência estadual.
• B - Apenas os itens II e III estão corretos: Aqui, a vigilância epidemiológica e sanitária (item I) também é uma função estadual, tornando essa alternativa incorreta.
• C - Apenas os itens I e III estão corretos: Esta alternativa deixa de fora a alimentação e nutrição (item II), que também é uma responsabilidade do Estado.

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Gabarito: Letra D

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.

II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição; e

d) de saúde do trabalhador;

V - participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

VI - participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico;

VII - participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho;

VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional;

X - coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

XI - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde;

XII - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano; XIII - colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras;

XIV - o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.