À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei...
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Q2135041
Direito Sanitário
À luz das disposições previstas na Lei n.º 9.656/98 e na Lei n.º 9.961/2000, julgue o item.
Enquanto não transcorrer o prazo mínimo de vigência
da autorização, a Agência Nacional de Saúde (ANS)
não poderá determinar a suspensão temporária da
comercialização de plano ou de produto, ainda que se
identifiquem irregularidades de natureza contratual,
econômico‑financeira ou assistencial.
Comentários
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GABARITO: ERRADO
De acordo com a Lei n.º 9.656/98:
Art. 9 (...) - § 4 A ANS poderá determinar a suspensão temporária da comercialização de plano ou produto caso identifique qualquer irregularidade contratual, econômico-financeira ou assistencial.
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