Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.17...

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Q1039057 Ética na Administração Pública

Acerca das comissões de ética previstas no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o próximo item.


Pode a comissão de ética aplicar pena de demissão, desde que seja fundamentada em parecer circunstanciado e que o servidor que cometeu a falta seja cientificado.

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