A estrutura administrativa do Estado é o conjunto de órgãos,...

A alternativa em análise nos questiona basicamente sobre a evolução dos modelos de Administração Pública. Assim, precisamos distinguir entre os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Entretanto, antes de apresentar essa evolução preciso explicar que os Estados, como regra, possuem concomitantemente um sistema político e uma estrutura organizacional.

Com isso, podemos depreender da evolução histórica das sociedades que os Estados nascem com um sistema político absoluto, passam por um sistema político liberal ao longo do século XIX, e, posteriormente, adotam, no século XX, um sistema democrático. Além disso, cabe destacar que, quanto às estruturas organizacionais, os Estados nascem como uma organização patrimonialista e atravessam o século XX como burocráticos. Por fim, no século XX, passam a ser uma organização gerencial (MATIAS-PEREIRA, 2018). Portanto, após essa breve introdução, vamos às características de cada modelo de administração pública:

MODELO PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração" (Pereira, 1995);

MODELO BUROCRÁTICO – Esse modelo foi adotado para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori. Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no atendimento a demandas" (Pereira, 1995);

MODELO GERENCIAL - A implantação da Administração Pública Gerencial destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

Em face do exposto, podemos depreender que a evolução da Administração Pública se iniciou com um modelo patrimonialista, passou por um burocrático e, por fim, chegou no gerencial. Sendo assim, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra “D".

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.

MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.