Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo |
Q2387977
Direito Ambiental
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de
outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público,
conforme definido em regulamento,