Constitui exemplo de litisconsórcio necessário unitário uma ...
de comunicação ou até de nulidade dos atos, julgue os itens que se seguem.
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Art.10
§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: (Renumerado do Parágrafo único pela Lei nº 8.952, de 1994)
I - que versem sobre direitos reais imobiliários; (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)
II - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.
§ 1o Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.
É o que entendo, s.m.j.
Quem tiver uma explicação melhor me mande um recado, por favor.
Bons estudos!
Acredito que a questão referiu-se tão somente a anulação de casamento (que pode ocorrer por vários motivos).E será um litisconsórcio unitário, pois não há como se anular o casamento apenas em relação a um dos cônjuges.
Em momento algum é mencionado a ocorrência de casamento putativo, que realmente, seria caso de litisconsóricio simples, visto que a simples possibilidade de a decisão ser diferente é suficiente para determinar que o litisconsórcio seja simples.
Avante
não sou expert em processo civil e falar bem a verdade só estou estudando essa matéria por causa do concurso da DPF,
toda questão tem alguém reclamando que é passível de anulação pq o doutrinar X ou Y pensa assim, pq tem a corrente do STF/STJ, pq disso ou daquilo.
DICA: se a questão não falar nada, marque conforme a lei e seja feliz. Depois que vc passar vc "mete o pau na lei", senão vc vai virar uma dessas pessoas que fica em fórum de concurso (correio web da vida ou aqui mesmo no QC) reclamando de questões que são cópia da lei pq existe entendimento diverso ...
Se a questão disser que quer o entendimento do STF/STJ = responda dessa forma.
Se quiser o entendimento da doutrina majoritária = responda conforme esta.
Se não disser nada = marque como está na lei.
Bons Estudos
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