Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre ...

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Q215227

Ano: 2011 Banca: COPS-UEL Órgão: PGE-PR Prova: COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q215227 Direito Processual Penal

Quando o juiz competente é regularmente comunicado sobre a prisão em flagrante de um suposto autor de homicídio doloso, constata que todos os requisitos para o flagrante estiveram presentes e decide manter a prisão, porém omite fundamentação sobre as hipóteses autorizadoras da prisão preventiva:

a prisão é legal, afinal, para a autoridade judicial competente foi resultado de um flagrante formalmente correto;

a prisão é ilegal e o juiz realiza crime de abuso de autoridade;

a prisão é ilegal e pode ser anulada;

a prisão é legal e poderá perdurar enquanto a defesa ou mesmo o Ministério Público não requererem a liberdade provisória, ocasião em que o juiz poderá concluir não estarem presentes os requisitos para a prisão preventiva;

a prisão é legal enquanto não for mantida por prazo excessivo.

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