Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1967791 Direito Constitucional

Em relação às normas e aos princípios constitucionais, julgue o item a seguir.


Normas constitucionais de eficácia contida são normas incompletas e não autoaplicáveis, pois dependem da intervenção legislativa para incidirem.

Alternativas