Considerando a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004, Proces...

ALTERNATIVA INCORRETA - LERTA "B"

Primeiramente é importante destacar que o tema - Processo Administrativo, é algo o qual está sendo cobrado de forma demasiada nos últimos concursos públicos como pode ser percebido. Outrossim, na sua grande maioria é cobrado a LITERALIDADE DA LEI, ou seja, a famosa "Lei seca", o que neste caso não foi diferente.

Na questão em tela bastava o candidato saber o bojo do art. 6º, da Lei 9.784/99, in fine:

     "Art. 6º - O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados: I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; II - identificação do interessado ou de quem o represente; III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos; V - data e assinatura do requerente ou de seu representante". (grifo nosso)

EM NENHUM MOMENTO A LEI FALA EM "HORA!", apenas traz que o autor do pedido deve datar e assinaturar ou seu representante, caso tiver.

Fagner Maísa, concordo. Porém, é preciso observar que se trata de uma Lei de determinado Estado(RORAIMA). Portanto, cuidado ao julgar. A sorte é que a Lei nº 418, de 15 de janeiro de 2004 é "ipsis litteris" da Lei 9.784/99. Mas, porderia ser diferente.

Mortais, fé na missão.

Senhores, rumo à aprovação!

LEI Nº 418 DE 15 DE JANEIRO DE 2004.

Art. 6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

II - identificação do interessado ou de quem o represente;

III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

OBS: Note que a questão pediu a INCORRETA.

ta difícil decorar isso tudo viuu

LEI Nº 418 DE 15 DE JANEIRO DE 2004.

Art. 6º O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige;

II - identificação do interessado ou de quem o represente;

III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações;

IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos;

V - data e assinatura do requerente ou de seu representante.

OBS: Note que a questão pediu a INCORRETA.

Você leu alguma coisa relacionado à "HORA"? Pois é, nem eu. Outro ponto, você viu que a palavra "representante" ficou abstrata, geral e não especificou "representante legal". Portanto, pode marcar a alternativa "B" sem medo de ser feliz.