O conceito analítico de crime apresenta como um de seus ele...

Para solucionar o conflito aparente de normas utiliza-se os princípios da: especialidade; subsidiariedade; consunção; alternatividade.

O princípio da insignificância exclui a tipicidade material do fato e não é utilizado para solucionar o conflito aparente de normas.

Portanto, Gabarito letra B

a)SUBSIDIARIEDADE: uma lei tem caráter subsidiário relativamente a outra(principal) quando o fato por ela incriminado é também incrimidado por outra, tendo um âmbito de aplicação comim, mas abrangência diversa.

b)O princípio da INSIGNIFICÂNCIA não diz respeito ao conflito aparente de normas, Trata-se de princípio decorrente da fragmentariedade que afasta a aplicação da lei penal nos casos em que a ofensa concretamente perpretada seja diminuta, isto é, incapaz de atingir materialmente e de forma relevante e intolerável o bem jurídico protegido

c)CONSUNÇÃO: o crime previsto por uma norma não passa de uma fase de realização do crime previsto por outra ou é uma forma normal de transição para o último.

d)ALTERNATIVIDADE: tem aplicação prática nos chamados crimes de conteúdo múltiplo, isto é, tipos pernais que contam com vários verbos nucleares.

e)ESPECIALIDADE: previsto no art. 12 do CP, determina que se afaste a lei geral para aplicação da lei especial..

Fonte:Rogério Sanches Cunha.

Gabarito: B

 

Princípio da insignificância (ou da bagatela) --- As condutas que ofendam minimamente os bens jurídico-penais tutelados não podem ser consideradas crimes, pois não são capazes de lesionar de maneira eficaz o sentimento social de paz16. Imagine um furto de um pote de manteiga, dentro de um supermercado. Nesse caso, a lesão é insignificante, devendo a questão ser resolvida no âmbito civil (dever de pagar pelo produto furtado). Agora imagine o furto de um sanduíche que era de propriedade de um morador de rua, seu único alimento. Nesse caso, a lesão é grave, embora o bem seja do mesmo valor que anterior. Tudo deve ser avaliado no caso concreto.

Gab: b)

Bizu: SECA

Bizu retirado de algum colega do QCONCURSO:

QUER CONFLITO? então CASE

 

Consunção

Alternatividade

Subsidiariedade

Especialidade

Famoso 

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