A Constituição Federal, no art. 198, estabeleceu responsabi...

Questões de assuntos semelhantes

• Para que todos tenham o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes e futuras gerações, certo é que a...
• Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação...
• Com base na Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde (SUS): I. Executar as ações de vigilância sanitária e...
• O Art. 214. Seção I - Da Educação, da Constituição Federal de 1988, elucida que: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração...
• O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:I. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.II....