A Modalidade de restrição estatal sobre uma propriedade priv...

Questões de assuntos semelhantes

• Após os devidos trâmites administrativos, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública para fins de construir uma ponte,...
• A intervenção do Estado na propriedade pode ser entendida como a atividade estatal, que tem por fim ajustar o uso dessa propriedade particular com...
• No contexto da requisição administrativa, assinale a alternativa que explica corretamente seus fundamentos e características.
• O Poder Público declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, extensa faixa de terras destinada à duplicação de rodovia explorada...
• Serviços de docas explorados por companhia privada, confiados por concessão da União, têm seus bens desapropriados pelo Estado. Com relação à...