Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é cor...

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Q459437

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |

Q459437 Direito Tributário

Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:

A lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa.

Se o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte.

É passiva e sua condição decorre diretamente das convenções estabelecidas pelos particulares.

A isenção ou remissão de crédito, outorgada pessoalmente a um dos obrigados, exonera todos os demais.

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Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é cor...

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