Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o instrume...
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Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3061536
Direito Urbanístico
Sobre o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), o instrumento urbanístico que visa
a proteção ambiental e a preservação da
qualidade urbana em áreas com maior
adensamento populacional é: