A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretri...

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Q623285

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Arquiteto Urbanista |

Q623285 Direito Urbanístico

A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Assinale qual das opções a seguir pode ser apontada como uma das diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, determinada pelo estatuto da cidade.

Garantia do salário mínimo federal capaz de possibilitar o acesso à moradia e saúde.

Cooperação entre organizações governamentais e entidades públicas, capazes de elaborar programas de saúde privada urbana e rural.

Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Planejamento das ações sociais e educativas em garantia de melhores meios de transporte privado e acesso ao trabalho rural.

Gestão democrática na ação direta quanto ao saneamento ambiental das indústrias extrativistas.

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