Dia 17/01/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU...

Gabarito: Alternativa C

O reajuste do piso salarial dos professores é uma medida que se insere na política de valorização dos profissionais da educação. Para compreender a base legal dessa política, é fundamental conhecer as leis e diretrizes que orientam o sistema educacional brasileiro. A questão em pauta faz referência ao contexto legal para a valorização dos professores.

A alternativa A menciona o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como foco a proteção integral da criança e do adolescente, não se estendendo diretamente ao reajuste salarial dos professores.

Embora a alternativa B trate da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é uma lei fundamental para a compreensão do sistema de ensino brasileiro, ela não detalha o piso salarial dos professores, apesar de estabelecer diretrizes sobre a valorização dos profissionais da educação.

A alternativa D cita o Currículo Paulista, que se refere ao currículo específico do estado de São Paulo e não ao piso salarial nacional dos professores.

A alternativa correta é a C, que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país em um período de dez anos. Dentro do PNE, há metas específicas voltadas para a valorização dos profissionais da educação, incluindo o piso salarial, a formação e as condições de trabalho. A meta 17, por exemplo, trata da valorização dos profissionais da educação e estipula que até o final da vigência do PNE, todas as redes de ensino deverão ter plano de carreira para os profissionais da educação. Portanto, o PNE é o documento que embasa o reajuste salarial mencionado na questão.

Para resolver essa questão, é importante que o candidato tenha conhecimento sobre as principais legislações que regem a educação no Brasil, bem como a capacidade de relacioná-las com as políticas de valorização dos profissionais do magistério público da educação básica. Assim, o conhecimento sobre o PNE e suas metas específicas é essencial para identificar a resposta correta.