Quando um produto de origem animal aparenta estar em más
condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a
apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011.
Sobre essa apreensão, é correto afirmar que

Question

Quando um produto de origem animal aparenta estar em más
condições higiênico sanitárias, uma das medidas cabíveis é a
apreensão desse produto, de acordo com a Lei nº 12.215, de 2011.
Sobre essa apreensão, é correto afirmar que Alternativa A: as despesas decorrentes da apreensão são custeadas pelo
Governo estadual. Ou Alternativa B: os produtos apreendidos são destinados à destruição. Ou Alternativa C: cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos
apreendidos. Ou Alternativa D: o agente da saúde que conduzir a apreensão será o fiel
depositário do produto. Ou Alternativa E: a Secretaria estadual não participa da decisão de destinação
dos produtos apreendidos.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] cabe à ADAB dispor sobre a destinação dos produtos
apreendidos.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Quando um produto de origem animal aparenta estar em más co...

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