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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: COREN-PR Prova: Quadrix - 2024 - COREN-PR - Advogado |
Q2551792 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.


É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.

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