As chamadas transferências voluntárias da União são realizad...

Para entender esta questão, precisamos nos concentrar na ideia de transferências voluntárias da União. Este é um conceito importante na área de Administração Financeira e Orçamentária.

Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros que a União faz para estados, municípios ou outras entidades, sem a obrigação legal de realizá-los. Elas são feitas por meio de convênios ou contratos de repasse e não por descentralizações de crédito orçamentário. Este último ocorre dentro de um mesmo ente federado, como quando um ministério repassa dotações para uma autarquia federal, por exemplo.

No contexto da questão apresentada, a alternativa correta é a letra E - errado. Isso ocorre porque a afirmação de que transferências voluntárias da União são realizadas por meio de descentralizações de crédito orçamentário está incorreta. As transferências voluntárias são feitas por meio de convênios ou contratos, e não por descentralizações.

Justificando a resposta:

• Alternativa C - Certo: Esta alternativa está incorreta porque afirma que as transferências voluntárias são feitas por descentralizações de crédito orçamentário, o que não é verdade.
• Alternativa E - Errado: Esta é a alternativa correta. O erro na proposição original está na indicação equivocada do mecanismo de transferência, que não é a descentralização de crédito orçamentário, mas sim convênios ou contratos.

Para resolver questões como essa, é importante que você entenda bem os conceitos de despesas e receitas públicas, e como os diferentes tipos de transferências de recursos são operacionalizados entre os entes federativos.

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""Transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se por transferência voluntária "a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde."

As informações sobre Transferências Voluntárias obtidas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) são o resultado da subtração das transferências constitucionais e legais (FPE, FPM, FUNDEF, ITR, IOF-ouro, FPEX, Lei Complementar 87/96, Cota-parte do Salário-Educação, Compensações Financeiras e Despesas com Pessoal) do valor global das transferências.

Não estão incluídos no cálculo os valores relativos à rubrica “Restos a Pagar Não Processados” e os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). "

site do tesouro nacional*

Como o já esclarecido no comentário abaixo, as transferências voluntárias são recursos financeiros repassados, não movimentação de créditos. Por isso a questão está errada.

A movimentação de créditos, a que chamamos habitualmente de Descentralização de Créditos, consiste na transferência, de uma Unidade Gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no Orçamento ou lhe venham a ser transferidos posteriormente. A descentralização pode ser interna, se realizada entre Unidades Gestoras do mesmo órgão; ou externa, se efetuada entre órgãos distintos.

Já a movimentação de recursos financeiros oriundos do Orçamento da União, entre as Unidades Gestoras que compõem o Sistema de Programação Financeira, se dá sob a forma de liberação de cotas, repasses, sub-repasses para o pagamento de despesas e por meio de concessão de limite de saque à Conta Única do Tesouro.

A primeira fase da movimentação dos recursos é a liberação de Cota e deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, cota é o montante de recursos colocados à disposição dos Órgãos Setoriais de Programação Financeira – OSPF pela Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN mediante movimentação intra-SIAFI dos recursos da Conta Única do Tesouro Nacional.

A segunda fase é a liberação de Repasse ou Sub-repasse. Repasse é a movimentação de recursos realizada pelos OSPF para as unidades de outros órgãos ou ministérios e entidades da Administração Indireta, bem como entre esses; e sub-repasse é a liberação de recursos dos OSPF para as unidades sob sua jurisdição e entre as unidades de um mesmo órgão, ministério ou entidade.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_04.asp

descentralizaçao de RECURSOS orçamentarios. não de creditos.

Pessoal,

Então podemos dizer que a transferência voluntária se efetiva com a movimentação de recursos orçamentários ou pela movimentação de recursos financeiros?

a movimentaçao de crédito (ou descentralizaçao de crédito orçamentários) se dá por meio de transferência voluntárias (por convênio, ajustes, acordos).

A questão diz  que a transferência se dá por descentralização mas é o contrário, a descentralizaçao de dá por transferência.

A transferência voluntaria é transferência orçamentária .

A Já a movimentação de recursos financeiros se dá por cotas, repasses, sub-repasses. é transferência financeira

assim entendi.