As unidades gestoras são responsáveis pelo repasse de verbas...
de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é
necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com
prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se
seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.
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gabarito: FALSO.
FIXANDO: As unidades gestoras OS ÓRGÃOS SETORIAIS são responsáveis pelo repasse de verbas às unidades executoras ÀS UNIDADES GESTORAS, que aplicam os recursos públicos na execução dos projetos e programas do governo
A questão pode ser resolvida se lembrarmos que a programação financeira pode ser resumida basicamente em três etapas:
1- As Unidades Gestoras solicitam aos Órgãos Setoriais, que solicitam ao órgão central que é a STN.
Esta solicitação feitas pelas UG é materializada com a elaboração e registro da PPF (Proposta de Programação Financeira) no SIAFI, endereçada aos Órgãos Setoriais.
2- A STN aprova e registra no SIAFI a PFA – Programação Financeira Aprovada
A segunda etapa (aprovação) é feita pelo órgão central (STN), registrando no SIAFI uma PFA (Proposta Financeira Aprovada) aprovando a liberação dos recursos.
3- Os órgãos setoriais, por sua vez, repassam esses limites às suas Unidades Gestoras.
O repasse dos recursos ocorre por uma Nota de Sistema.
Gabarito: Errado
Unidade Gestora: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
Fonte: Senado
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