Sobre a disposição constitucional do ICMS, é INCORRETO afirm...

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Q40108

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40108 Direito Tributário

Sobre a disposição constitucional do ICMS, é INCORRETO afirmar que

incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal.

incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

incide sobre operações que destinem a outros estados petróleo e energia elétrica.

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