A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder J...
A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.
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Certo
Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
CNJ: Composto por Nove do Judiciário
CNJ: Cinco Nove J~1 ------->>>> 5+9+1=15 Membros
Coroa Na Jovem (de 15 anos) = 15 membros
LEMBRANDO QUE:
TANTO O TRIBUNAL DE ORIGEM COMO O CNJ PODEM SANCIONÁ-LO.
SANÇÕES: DISPONIBILIDADE;
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA; E
REMOÇÃO.
CERTO.
CF/88
Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;
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