A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder J...

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Q593598 Direito Constitucional
A respeito das competências do Poder Executivo e do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.

A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados há menos de um ano, de juízes e membros de tribunais é da competência do CNJ.


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Certo



Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:


§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:



V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;


CNJ: Composto por Nove do Judiciário


CNJ: Cinco Nove J~1 ------->>>> 5+9+1=15 Membros

Coroa NJovem (de 15 anos) = 15 membros

LEMBRANDO QUE:

TANTO O TRIBUNAL DE ORIGEM COMO O CNJ PODEM SANCIONÁ-LO.

SANÇÕES: DISPONIBILIDADE;

                  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA; E 

                  REMOÇÃO.

CERTO.

 

CF/88
Art. 103-B - O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

 

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

 

 

V - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

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