Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei da T...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.No âmbito federal, a Lei de Acesso à Informação incide tão...
• Com base em disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o...
• Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 12.527/11, o conceito de tratamento da informação inclui as ações referentes à produção,...
• Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em...
• Considere as afirmações abaixo relativas à Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição da República...