O inquérito policial não pode ser instaurado

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Q1665888

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665888 Direito Processual Penal

de ofício, quando se tratar de ação penal pública incondicionada.

de ofício, quando se tratar de ação penal pública condicionada.

por requisição da autoridade competente.

pela lavratura do auto de prisão em flagrante.

por provocação do ofendido, nas ações penais privadas.

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