Considere a seguinte situação hipotética: Sr. Pedro, audito...
Sr. Pedro, auditor fiscal do município de Nova Ravena, recebeu denúncia de que a Companhia Sardinha, inscrita no cadastro de contribuintes do município, é empresa “Noteira” (empresa criada com objetivo de operar fraude fiscal, principalmente através de emissão de documentos fiscais falsos). Em visita ao endereço do estabelecimento, o sr. Pedro constatou que não há atividade empresarial no local. Realizou, então, o ato administrativo de cancelamento da inscrição da Companhia Sardinha no cadastro de contribuintes do município.
Nesse caso, o ato administrativo realizado pelo Sr. Pedro possui o atributo de:
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (1)
- Comentários (6)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos poderão se impor a terceiros, independente da sua aquiescência, gerando obrigações ou impondo restrições.
Esse atributo não está presente em todos os atos administrativos, mas somente àqueles que impõe obrigações ou restrições.
GAB E
(MPC PA / 2019) A imperatividade caracteriza-se pela permissão para a imposição de obrigações a terceiros, ainda que estas venham a contrariar interesses privados.
Comentários:
A imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. Por exemplo: a aplicação de uma multa contraria o interesse do particular punido (ninguém quer ser multado), mas ainda assim ela poderá ser aplicada.
Gabarito: correto.
Imperatividade, lembra o que? IMPERADOR.
Atributo do ato administrativo que mostra sua força, característica que IMPÕE a vontade do ESTADO, não precisando da sua aquiescência.
Bons estudos.
Nenhuma dessas justificativas respondem ao porquê da alternativa, pois o ato não foi imposto a ninguém.
A resposta correta deveria ser AUTOEXECUTORIEDADE
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos