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Q409256

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409256 Direito Penal

Com relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar que:

A

consiste em um rigoroso regime de cumprimento de pena.

B

a previsão legal do instituto encontra-se no Código Penal, havendo divergências sobre sua constitucionalidade.

C

sua previsão legal decorre das modificações introduzidas na Lei de Execução Penal.

D

se trata de uma sanção disciplinar destinada apenas aos presos condenados.

E

se trata de um incidente no cumprimento da pena, devidamente previsto na Lei de Execução Penal.

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