Considere a seguinte situação hipotética: Em uma noite de d...
Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:
A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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Alternativa "c".
De acordo com a Lei Complementar nº 106/2003 (Lei Municipal do ISSQN de Brusque/SC), não se inclui na base de cálculo do ISSQN o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos subitens 7.02 e 7.05 (art. 6º, § 4º).
Ocorre que os serviços hospitalares não estão indicados nos itens 7.02 e 7.05, de modo que os materiais deverão ser incluídos na base de cálculo do ISSQN.
SÚMULA N. 274, STJ - O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
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