Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Fe...

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Q466617

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q466617 Direito Constitucional

Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.

Os cargos de Deputado Federal e Senador são privativos de brasileiros natos.

A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal.

Educação, saúde, moradia, segurança, lazer e trabalho são direitos sociais garantidos expressamente no texto constitucional.

Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo ser representados privativamente pela Funai em todos os atos do processo.

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Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Fe...

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