De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que disco...
De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:
I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.
IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.