Em relação à Lei n.º 8 662, de 7 de junho de 1993, constitu...

Gabarito letra D

Não se trata de uma competência e sim de um direito profissional, conforme estipulado no código de ética:

Art. 15 Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

Art. 16 O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional. Parágrafo único Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Art. 17 É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 4º” as competências do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.

Ao analisar as alternativas, temos:

A, B e C – Incorretas. As alternativas constituem competências profissionais do/a assistente social, de acordo com o “Art. 4º”, da Lei de Regulamentação profissional de 1993.

D – Correta. Manter o sigilo profissional, ressaltando-se que em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites estritamente necessários. A alternativa está de acordo com o Parágrafo único, do “Art. 16º”, do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993.

Gabarito: D